Este artigo faz parte do conteúdo técnico da Captivate Gestão de Projetos para quem decide sobre projetos e obras.
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A ABNT NBR 9050 define os critérios técnicos de acessibilidade; a edição vigente é de 2020, com Emenda 1 do mesmo ano.
Base legal
A aplicação é exigida pelas Leis 10.048/2000 e 10.098/2000 e pelo Decreto 5.296/2004. A Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) reforçou as exigências, incluindo reserva mínima de 2% das vagas de estacionamento, com pelo menos uma vaga.
Onde aparece no projeto
Rotas acessíveis, portas, circulações, balcões, sanitários, sinalização visual e tátil e vagas reservadas, considerados desde o estudo preliminar.
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